O Programa Farmácia Popular do Governo Federal anuncia uma nova iniciativa que visa a inclusão de absorventes higiênicos para populações em situação de vulnerabilidade social. Essa medida faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e é destinada a estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além de indivíduos recolhidos no sistema prisional.
A expectativa do Governo é beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas, com idade entre 10 e 49 anos, em todas as regiões do Brasil. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas devem também estar no CadÚnico, mas com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, ou R$ 706. Para pessoas em situação de rua, não há restrição de renda. A aquisição dos absorventes para menores de 16 anos deve ser realizada por um responsável legal.
Os beneficiários devem apresentar um documento de identificação e uma autorização na farmácia credenciada para garantir o benefício. A autorização pode ser obtida através do aplicativo ‘Meu SUS Digital’, já disponível para download. Em caso de dificuldades com o aplicativo ou emissão da autorização, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão disponíveis para auxílio. Pessoas em situação de rua podem buscar assistência nos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para os indivíduos recolhidos no sistema penal, a distribuição dos absorventes será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executada diretamente nas instituições prisionais.
Como se inscrever no CadÚnico
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O responsável pela família deve declarar as informações de todos os membros da família, levando um documento com foto, CPF ou Título de Eleitor, e um comprovante de residência. Além disso, é importante levar pelo menos um documento de cada pessoa da família, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
