Especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Vilela, analisa a “guerra” na Justiça Eleitoral entre os pré-candidatos à Prefeitura de Mogi das Cruzes, Caio Cunha e Mara Bertaiolli

As eleições para vereadores e prefeitos das cidades no Brasil estão chegando, e na região do Alto Tietê, nos últimos dois meses, as disputas eleitorais saíram dos debates das ideias e foram para a Justiça Eleitoral. O principal embate na região ocorre na cidade de Mogi das Cruzes, entre dois pré-candidatos já convencionados para a disputa pela Prefeitura: o atual prefeito Caio Cunha e a ex-primeira-dama do município Mara Bertaiolli.

Ambos acumularam, nos últimos dois meses, até o fechamento desta matéria, sete condenações por prática de campanha antecipada em período não eleitoral, ou seja, divulgação de nomes como candidatos, material publicitário, entre outras condutas ilegais.

A campanha de Caio Cunha recebeu denúncias dos diretórios municipais dos partidos Republicanos, Partido Social Democrático (PSD) e União Brasil, que fazem parte da coligação de Mara. Já a campanha da ex-primeira-dama mogiana e alguns vereadores do Partido Liberal (PL) foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo partido Podemos, sigla de Caio.
A “guerra de denúncias” chamou a atenção da população de Mogi das Cruzes, que diariamente comenta as notícias, repercutidas principalmente nas redes sociais.

Relembre as condenações de Caio Cunha

Caio Cunha foi condenado e obrigado a retirar um outdoor em Mogi das Cruzes que continha teor eleitoral. Em seguida, recebeu também duas multas por produção e distribuição de informativos com conteúdo eleitoral e materiais gráficos com o número de urna do partido, e a última dessas foi no dia 17 de julho, por distribuição de jornais com teor político-eleitoral.

Além dessas, em junho, o prefeito de Mogi das Cruzes foi alvo de busca e apreensão de jornal de campanha (com propaganda antecipada) por duas vezes, em um período menor de 15 dias.

Relembre as condenações de Mara Bertaiolli

Por sua vez, Mara Bertaiolli teve quatro decisões condenatórias no dia 17 de julho por distribuição de materiais de propaganda eleitoral antecipada em Mogi das Cruzes e divulgação em redes sociais em período não eleitoral. Além dela, os vereadores dos partidos do grupo de apoio da pré-candidata, José Francimário Vieira (Farofa), Marcelo Porfírio (Marcelo Brás do Sacolão), Vitor Emori e José Luiz Furtado (Zé Luiz) foram condenados pela mesma prática.
Ambos os pré-candidatos foram condenados em primeira instância e recorreram. Por isso, até o momento do fechamento desta matéria, os processos seguem para julgamento nas próximas instâncias.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Vilela, os políticos da cidade estão atentos a qualquer tipo de falha do adversário.
“A quantidade de representações eleitorais ingressadas por ambas as partes envolvidas demonstra como a campanha eleitoral em Mogi das Cruzes promete ser combativa. Isso mostra que todos os atores envolvidos no processo eleitoral estão atentos às falhas eventualmente cometidas pelos seus adversários. O número significativo de representações eleitorais, entretanto, não demonstra necessariamente um desapego dos partidos políticos e pré-candidatos ao que a legislação determina.”, citou o especialista.

Quando questionado pelo portal HojeDiario.com sobre as sentenças de multas que ambos acumulam e sobre possíveis ações por abuso de poder econômico, o advogado respondeu.
“É possível, sim, reverter essas multas, embora seja difícil pelos elementos trazidos nas representações. Esse somatório de valores não poderá dar margem para abuso de poder econômico; essa tese não prosperaria nos tribunais”, complementou Vilela.

Cristiano disse ainda que essas ações políticas pré-eleitorais envolvendo essas duas personalidades têm baixo nível de perigo.
“Nesse sentido, as representações existentes, atualmente em Mogi das Cruzes, são todas elas de baixo potencial ofensivo. Sujeitas apenas a multa e a determinação de recolhimento dos materiais”, concluiu o advogado.

Cristiano Vilela é advogado e sócio do Escritório de Advocacia Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Especialização em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires e pela Universidad de Salamanca. Ele também é mestre em Direitos Fundamentais pela Universidad de Granada e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires. Vilela também é comentarista e palestrante sobre Direito Eleitoral e é autor de diversos livros e artigos publicados em revistas jurídicas do Brasil e do exterior, com destaque para “Elementos de Direito Eleitoral” da editora Suplegraf e “Licitações sob o ponto de vista dos Tribunais de Contas” da editora Alameda.