Foto: Dayane Oliveira/Prefeitura de Itaquaquecetuba
Os moradores de Itaquaquecetuba têm até o dia 30 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para renegociar débitos municipais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas. O programa contempla uma ampla variedade de dívidas, como IPTU, COSIP, ISSQN, taxas diversas e autos de infração, com exceção de multas de trânsito.
O desconto de 100% é válido para quem optar pelo pagamento em até 12 parcelas. Já para parcelamentos mais longos, os descontos são progressivos: 75% em 24 vezes, 50% em 36 vezes e 25% em até 48 parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 141 para pessoas físicas e R$ 455 para pessoas jurídicas.
Os contribuintes podem renegociar os seguintes débitos:
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
TCA (Termo de Compromisso Ambiental);
TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento);
TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária);
TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio);
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
Auto de Infração (exceto multas de trânsito).
A adesão pode ser feita presencialmente nos dias 26 e 27 de dezembro, das 9h às 15h, no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, no bairro Vila Virgínia. Para atendimento presencial, é necessário retirar uma senha.
Quem preferir realizar o procedimento on-line pode acessar o site oficial da prefeitura https://itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024. No portal, além de fazer a adesão, os contribuintes encontram um tutorial detalhado sobre como completar o processo pela internet, Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
