A Câmara Municipal de Vereadores de Suzano publicou recentemente, no Diário Oficial Eletrônico do Município, uma lei que institui a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A lei é de autoria do ex-vereador Pedro Ishi, atual prefeito do município. De acordo com a legislação, o objetivo é garantir assistência e amparo à saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e da menopausa, aliviando os sintomas associados à falta de estrogênio.
A lei assegura a realização de uma anamnese detalhada, com ênfase na sintomatologia, antecedentes pessoais e familiares, histórico alimentar, prática de atividade física e histórico sexual. Também prevê a realização de exames obrigatórios, como hormônio folículo-estimulante (FSH), hormônio luteinizante (LH), cortisol, prolactina, gonadotrofina coriônica humana (HCG), além de dosagens de colesterol total, triglicerídeos e glicemia. Exames complementares, como mamografia, ultrassonografia pélvica, ultrassom de mamas e transvaginal, densitometria óssea, colposcopia e citologia oncótica, também estão incluídos, conforme prescrição médica.
Além disso, a paciente receberá orientações sobre dieta alimentar e prática de exercícios físicos regulares adequados. A legislação também prevê:
Prescrição de hormonioterapia individualizada, quando indicada, com distribuição gratuita de medicamentos;
Garantia de avaliação anual individualizada da relação risco-benefício da terapêutica empregada;
Acesso a alternativas terapêuticas que minimizem os desequilíbrios do climatério sem os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica;
Atendimento psicológico integral, entre outras ações.
A “Linha de Cuidado” tem como foco principal a prevenção de fraturas por osteoporose, como fratura de fêmur e vertebral, além de doenças cardiovasculares, como infarto e AVC. A medida visa reduzir a morbidade, a mortalidade e os custos associados aos tratamentos dessas condições.
