O prefeito de Suzano, Pedro Ishi, anunciou nesta terça-feira (25) que protocolou na Câmara Municipal de Vereadores o pedido para alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta tem como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu novas atribuições para as guardas municipais em todo o país.
Ishi destacou que, além da mudança no nome, a Prefeitura de Suzano pretende realizar novos investimentos na corporação. Entre as melhorias previstas estão a aquisição de armamentos, uniformes e equipamentos adicionais, com o objetivo de ampliar e fortalecer a atuação da instituição.
Atualmente, a GCM de Suzano conta com 204 agentes, o que representa um aumento de 44,6% em relação a 2017, quando havia 141 profissionais. A futura Polícia Municipal também possui 268 armas e 47 viaturas.
A decisão do STF, datada de 20 de fevereiro de 2025, reafirma que as guardas municipais têm autoridade para realizar prisões em flagrante, desde que respeitem as competências das polícias Civil e Militar. O tribunal também reforçou a autonomia dos municípios na legislação sobre segurança urbana, o que permite uma atuação mais integrada das guardas municipais com outras forças de segurança.
O entendimento do STF anulou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia tentado barrar o projeto da prefeitura da cidade de São Paulo de conceder poder de polícia à sua guarda municipal.
Em Suzano, o pedido protocolado por Pedro Ishi será analisado pelos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (26).
