O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2) anulou um acordo firmado entre a empresa de ônibus Radial Transporte e uma motorista, após identificar indícios de fraude e simulação de litígio. A decisão foi proferida em uma ação rescisória movida pela trabalhadora e assinada em 19 de dezembro de 2024. A empresa, concessionária do transporte coletivo em Suzano e que também atua em outras cidades do Alto Tietê, recorreu da sentença junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A motorista alegou ter sido levada a assinar o acordo sem compreender que estaria renunciando a direitos trabalhistas. Segundo ela, a empresa, em conjunto com o sindicato da categoria (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Ônibus Rodoviários Internacionais, Interestaduais, Intermunicipais e Setor Diferenciado de São Paulo, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Itaquaquecetuba – SINDIRODSP), criou artificialmente um litígio para permitir o parcelamento das verbas rescisórias e obter quitação total do contrato de trabalho.
A relatora do processo, desembargadora Kyong Mi Lee, concluiu que houve uma “lide simulada”, estratégia utilizada para contornar direitos trabalhistas. Conforme apontado na decisão, a empresa e o sindicato atuaram juntos para prejudicar a empregada. Esse tipo de prática ocorre quando uma disputa judicial é artificialmente criada durante a rescisão do contrato de trabalho, levando o trabalhador a ingressar com uma ação e aceitar um acordo desfavorável.
Na análise do caso, o TRT-2 identificou diversas irregularidades, como a existência de múltiplas ações ajuizadas pelo mesmo advogado do Sindicato, com petições iniciais idênticas e resoluções rápidas por valores abaixo do devido. Além disso, constatou-se que a empresa já tinha conhecimento das ações antes mesmo de ser oficialmente citada.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também investigou a denúncia e confirmou a existência de um “acerto prévio” entre a empresa e o Sindicato, pelo qual os empregados eram pressionados a aceitar acordos prejudiciais.
Diante das provas, o TRT-2 decidiu a favor da motorista e anulou o acordo firmado. Também determinou que o MPT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam informados para que adotem as providências necessárias. Além disso, a Radial Transporte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor da causa, estimado em R$ 11 mil.
