Foto: Caroline Assis/Prefeitura de Itaquaquecetuba
Até a próxima quarta-feira (30), os contribuintes de Itaquaquecetuba que possuem impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com condições especiais. O programa contempla uma ampla variedade de dívidas, como IPTU, COSIP, ISSQN, taxas diversas, autos de infração, entre outras. Para pendências de até R$ 1 milhão, é possível pagar com 100% de desconto na multa e nos juros em até 12 parcelas; 75% de desconto em até 24; 50% em até 36; e 25% em até 48.
Os contribuintes podem renegociar os seguintes débitos:
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
TCA (Termo de Compromisso Ambiental);
TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento);
TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária);
TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio);
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
Auto de infração (exceto multas de trânsito).
A adesão pode ser feita online, por meio do link: https://itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, na Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Vale ressaltar que é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
