Uma nova lei foi sancionada em Suzano, visando criar uma política de reeducação e ressocialização para homens que praticam violência doméstica e familiar. A legislação foi publicada recentemente no Diário Oficial Eletrônico do município e é de autoria do vereador José de Oliveira Lima, o Zé Oliveira. O objetivo principal da lei é prevenir e enfrentar a violência doméstica e intrafamiliar, promovendo a reflexão, ressocialização, ressignificação, conscientização e responsabilização dos agressores, além de incentivar a criação de grupos de reflexão para homens envolvidos em casos de violência contra mulheres.
Entre os objetivos específicos da lei, destacam-se: a implementação de ações preventivas para estimular a reflexão sobre a violência contra a mulher; o estímulo, apoio e desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a situação da violência doméstica e intrafamiliar no município; a promoção de parcerias entre as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e outros setores para oferecer programas de formação e treinamento para servidores, capacitando-os para o atendimento adequado; a proposição de convênios, inclusive para pesquisa e formação de recursos humanos, relacionados à prevenção e combate à violência contra a mulher.
A lei será aplicada a homens autores de violência doméstica contra a mulher que estejam respondendo a inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal. No entanto, a participação no programa é vedada para homens que estejam privados de liberdade, acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com alto grau de comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos que possam representar risco para a equipe, ou autores de crimes violentos contra a vida.
A definição da periodicidade, metodologia e duração dos programas será realizada em conjunto com o poder público, o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros órgãos competentes.
