A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Mogi das Cruzes referentes a 2023, penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Caio Cunha. O Tribunal apontou que o município aplicou 24,8% em educação, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição, o que foi considerado falta grave, somado a outras inconsistências fiscais e administrativas. A avaliação agora depende da Justiça Eleitoral, que poderá considerar a decisão do TCE-SP como fundamento para eventual declaração de inelegibilidade de Cunha, caso entenda que houve violação relevante das normas de gestão fiscal e educacional. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) não se manifestou sobre o caso.
O julgamento foi conduzido exclusivamente pelos membros da Segunda Câmara, sem participação do conselheiro Marco Bertaiolli, que integra a Primeira Câmara e não teve qualquer influência no processo. Isso ocorre porque Bertaiolli é ex-prefeito da cidade e cônjuge da atual prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli. A decisão segue para a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, responsável por confirmar ou rejeitar o parecer do TCE-SP.
O portal Hoje Diário solicitou posicionamento do ex-prefeito Caio Cunha, sobre o assunto. “Não é uma decisão final. Além disso, vale destacar que não existe crime, superfaturamento e nem dolo. Trata-se de uma questão técnica e administrativa. Nossa gestão cumpriu e ultrapassou o percentual obrigatório de 25% na educação. Porém, o TCE-SP não considerou o investimento que fizemos em monitoramento em 30 escolas para oferecer segurança aos alunos. Devido a isso, ficou faltando 0,2% para alcançar o limite obrigatório. Nossos advogados já recorreram, apresentando todas as justificativas técnicas e legais para superar essa questão”, informou Cunha em nota.
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