O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, Lula declarou que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra o país. O presidente ressaltou que o veto faz parte do processo democrático e defendeu a continuidade das investigações, incluindo a apuração sobre os financiadores dos atos golpistas. Para ele, é necessário encerrar esse processo antes de qualquer discussão sobre mudanças nas penas.
Na última quarta-feira (17), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para sanção presidencial.
O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pelo senador Esperidião Amin, que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país” e é favorável à anistia. Parlamentares contrários ao projeto argumentam que a proposta não reflete o anseio da sociedade e foi construída para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.
O projeto altera o cálculo das penas ao determinar que, nos crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado cometidos no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também reduz as penas mínimas e máximas previstas e diminui o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Ainda nesta quinta-feira, as bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
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