Uma fiscalização realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes no último fim de semana terminou com a aplicação de multas a três estabelecimentos comerciais e a notificação de outros quatro por infrações à Lei Seca e à Lei do Silêncio. A operação envolveu equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal.
A ação foi planejada pela Secretaria Municipal de Segurança após moradores de diferentes regiões da cidade registrarem denúncias sobre comércios que estariam funcionando fora do horário permitido e comercializando bebidas alcoólicas em desacordo com a legislação municipal.
De acordo com a Lei Seca, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos similares estão impedidos de vender bebidas alcoólicas entre zero hora e cinco horas. Já a Lei do Silêncio define limites máximos para a emissão de ruídos, autorizando até 75 decibéis no período das 6h01 às 22h e até 50 decibéis entre 22h01 e 6h.
As equipes passaram por diversos bairros, entre eles Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e Cezar de Souza.
No total, 16 estabelecimentos foram fiscalizados. Desses, nove estavam fechados no momento da abordagem e atendiam às exigências legais. Entre os sete que estavam em funcionamento, quatro receberam notificações e três foram multados, todos por descumprimento da Lei Seca.
O secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, informou que as fiscalizações seguirão ocorrendo em todas as regiões de Mogi das Cruzes visando coibir a perturbação do sossego público e garantir o cumprimento das normas. Segundo ele, todas as denúncias recebidas pela pasta são verificadas e, quando constatadas irregularidades, as sanções previstas em lei são aplicadas.
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