A Câmara Municipal de Suzano deve analisar nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Rogerio Castilho.
De acordo com o texto, os produtos só poderão ser disponibilizados caso estejam devidamente registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para ter acesso ao tratamento, o paciente precisará apresentar prescrição médica assinada por profissional habilitado, exames que comprovem a necessidade do uso e comprovante de residência em Suzano.
A proposta também determina que o médico responsável acompanhe continuamente o paciente, com a obrigação de elaborar relatórios trimestrais que descrevam a evolução do quadro clínico.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca garantir o acesso da população a esse tipo de medicamento por meio da rede pública de saúde. Ele menciona que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a relevância desse tipo de tratamento para pacientes que necessitam, associando o acesso ao direito à saúde e à dignidade.
O vereador também aponta que já existe uma legislação estadual em São Paulo que estabelece diretrizes para a distribuição desses medicamentos, servindo como base para a proposta municipal. Segundo ele, a medida pretende ampliar o acesso a tratamentos considerados eficazes, reduzir desigualdades no atendimento e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
