A Câmara Municipal de Suzano aprovou, durante sessão realizada na noite de quarta-feira (15), um projeto de lei que cria uma política pública para a oferta de medicamentos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A iniciativa é de autoria do vereador Rogério Castilho.
Pelo texto aprovado, os produtos só poderão ser disponibilizados caso tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para receber o tratamento, o paciente deverá apresentar receita médica assinada por profissional habilitado, exames que comprovem a necessidade do uso e também um comprovante de residência em Suzano. A proposta ainda determina que o acompanhamento médico seja contínuo. O profissional responsável deverá emitir relatórios trimestrais, registrando a evolução do quadro clínico do paciente ao longo do tratamento.
Na justificativa, o vereador Rogério Castilho afirma que a medida busca garantir o acesso da população a esse tipo de medicamento por meio da rede pública de saúde. Ele também destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem reconhecido a importância desse tipo de tratamento para pacientes que necessitam, relacionando o acesso ao direito à saúde e à dignidade.
O autor ressalta ainda que o estado de São Paulo já possui uma legislação com diretrizes para a distribuição desses medicamentos, que serviu como base para a proposta municipal. Segundo ele, a iniciativa pretende ampliar o acesso a tratamentos considerados eficazes, reduzir desigualdades no atendimento e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
O texto segue agora para sanção do prefeito de Suzano, Pedro Ishi.
