A Caixa Econômica Federal começou a liberar, nesta segunda-feira (20), a parcela de julho do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. O repasse atinge também famílias de 175 municípios em seis estados que decretaram emergência ou calamidade pública, independentemente do final do NIS. As localidades contempladas ficam no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
O valor mínimo do programa é de R$ 600, somado a três adicionais conforme o perfil familiar. Mães de bebês com até seis meses recebem o Benefício Variável Familiar Nutriz, composto por seis parcelas de R$ 50 destinadas à alimentação da criança. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os créditos são disponibilizados nos últimos dez dias úteis do mês. Consultas sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para gestão das contas poupança digitais.
Regra de proteção e mudanças legislativas
Famílias cujos integrantes obtiveram emprego e elevaram a renda podem receber 50% do benefício original por meio da regra de proteção, vigente desde junho de 2023. A manutenção do repasse parcial exige que cada membro ganhe até meio salário mínimo. O prazo de permanência nessa modalidade foi reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, mas quem ingressou na regra até maio de 2025 mantém o direito ao recebimento pela metade durante dois anos.
Desde 2024, os participantes do programa deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O seguro é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
