A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) ordenou nesta quinta-feira (23) que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) reassuma imediatamente a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto. A medida tem validade inicial de até 90 dias e foi adotada após falhas graves registradas nos primeiros dias de gestão da Trivia Trens, incluindo um incêndio em uma composição ocorrido pela manhã, em São Paulo.
O diretor-presidente da Artesp, André Isper, classificou o cenário recente como inaceitável e afirmou que o órgão agiu de forma imediata na condição de fiscalizador contratual para preservar a continuidade do serviço aos passageiros dessas regiões.
A diretoria da reguladora definirá ainda nesta quinta-feira (23) os detalhes técnicos da retomada operacional. A CPTM dispõe de equipes e estrutura para auxiliar na normalização do atendimento, conforme previsto nos mecanismos do contrato de concessão.
Embora a transferência das linhas estivesse em fase de operação assistida, com acompanhamento da estatal antes da passagem definitiva, a Artesp considerou que parte das condições de transição não foi cumprida integralmente pela concessionária, o que fundamentou o retorno temporário da companhia estadual.
Paralelamente à retomada, a agência abrirá procedimento administrativo para apurar as causas das falhas e verificar eventuais responsabilidades da Trivia Trens. O órgão analisará o cumprimento das obrigações contratuais e poderá aplicar sanções caso identifique irregularidades, utilizando instrumentos específicos de fiscalização que permitem intervenção estadual quando a qualidade do serviço fica abaixo dos parâmetros estabelecidos.
