A retomada do Programa Cidade Legal deve dar continuidade aos processos de regularização fundiária em Mogi das Cruzes, onde 127 núcleos estão inseridos na iniciativa. Desse total, dez são empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Representantes da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária participaram, em 24 de setembro, de uma reunião do Grupo de Trabalho de Habitação do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+). O encontro tratou da nova etapa do Cidade Legal e apresentou atualizações, serviços e orientações destinados aos municípios conveniados.
A reunião teve a participação de Candelária Reyes Garcia, secretária executiva do programa e superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU. Ela informou que a retomada inclui novas formas de apoio aos municípios, com a proposta de adequar os trabalhos às características dos núcleos e às demandas apresentadas pelas administrações municipais.
Entre os serviços mencionados estão a identificação de lotes e domicílios e a conversão de coordenadas. Equipes técnicas também devem visitar as cidades para levantar as necessidades locais. Reuniões presenciais estão previstas para organizar o planejamento dos atendimentos dos próximos anos.
Em Mogi das Cruzes, os trabalhos de regularização abrangem 24.859 lotes e uma população de quase 100 mil pessoas. Desde o início do Cidade Legal, 17 núcleos do município tiveram os procedimentos concluídos, alcançando 3.225 famílias, o equivalente a 12.900 moradores.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, afirmou que a retomada é necessária diante da quantidade de processos ainda existentes em Mogi e nos demais municípios da região. Segundo ele, o suporte oferecido pelo programa contribui para o trabalho técnico e para o andamento dos procedimentos de regularização.
Campello também informou que a regularização fundiária está entre as prioridades da atual gestão da prefeita Mara Bertaiolli e afirmou que o município participará dessa nova etapa do Cidade Legal.
