Profissionais das áreas de finanças e tributação de cidades consorciadas se reuniram nesta terça-feira (29), em Mogi das Cruzes, para discutir a integração das bases de dados municipais com a Receita Federal e as adequações exigidas pelas mudanças previstas na Reforma Tributária.
A atividade foi promovida pela Oficina Municipal e pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+). Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre a atualização dos cadastros mantidos pelas prefeituras e a preparação dos municípios para o novo cenário tributário.
Coordenador do Grupo de Trabalho de Finanças do consórcio e secretário de Finanças de Arujá, Caio Cesar Vieira de Araújo afirmou que as administrações municipais precisam conhecer as ferramentas, estratégias e medidas necessárias para concluir a integração ao sistema tributário nacional até o fim deste ano.
Na avaliação de Araújo, a capacitação mostrou a necessidade de as prefeituras alinharem seus procedimentos, atuarem em conjunto com a Receita Federal e utilizarem o período de implementação da Reforma Tributária para atualizar suas estruturas tecnológicas, fazendárias e financeiras. Segundo ele, essas mudanças podem gerar resultados para os municípios no longo prazo.
A manutenção dos cadastros municipais atualizados também foi abordada pelo professor e advogado tributarista Edilson Pereira de Godoy. Ele apontou que a revisão permanente das informações mobiliárias e imobiliárias estará entre as principais atribuições das prefeituras diante das novas regras.
Godoy explicou que a qualidade desses dados terá relação direta com a tributação municipal, a fiscalização e o acompanhamento das atividades locais. O tributarista destacou ainda a tributação no local de destino como um dos pontos centrais da Reforma Tributária para a atuação dos municípios.
Outro tema apresentado aos gestores foi a integração de informações territoriais. Angelo Eduardo Siconelo, mestre em cadastro territorial pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante da Divisão de Cadastro de Imóveis da Receita Federal, tratou do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
De acordo com Siconelo, o envio de dados à Receita Federal exigirá mudanças tanto nos cadastros imobiliários quanto nas rotinas das administrações municipais. Para o especialista, as adaptações também podem ser aproveitadas pelas cidades para aperfeiçoar o ambiente de negócios, o planejamento municipal e a tributação relacionada aos cadastros abrangidos pela Reforma Tributária.
O gerente de projetos da Oficina Municipal, Eder Brito, destacou a necessidade de capacitação contínua dos servidores que trabalham com arrecadação e fiscalização. Segundo ele, encontros desse tipo permitem aos profissionais estudar a nova legislação e debater como as alterações serão incorporadas às atividades realizadas pelas prefeituras.
Brito também ressaltou a participação desses servidores na gestão da autonomia financeira municipal, especialmente no trabalho cotidiano relacionado à cobrança e fiscalização de tributos como IPTU e ISS, em meio às mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
A programação destinada aos gestores municipais de tributação da região ocorreu em dois períodos, no Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
