O Governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (04) uma consulta pública para definir diretrizes de uma política estadual de acompanhamento e modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). As contribuições poderão ser enviadas até 19 de novembro de 2026, prazo que poderá ser prorrogado.
A proposta da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) prevê um processo com regras e responsabilidades definidas para avaliar atualizações em contratos de infraestrutura. Segundo o governo estadual, esses acordos costumam durar de 20 a 30 anos e podem exigir ajustes diante de mudanças nas cidades, na economia e nas necessidades dos usuários.
As diretrizes em discussão incluem a possibilidade de adicionar obras e trechos, rever níveis de serviço e obrigações contratuais, tratar passivos e disputas e aperfeiçoar mecanismos regulatórios. Cada medida seria analisada conforme as características da parceria e dependeria de justificativas técnicas, jurídicas e econômicas.
O modelo também prevê a criação da Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria, chamada Consenso-SP. Coordenada pela SPI, a estrutura teria participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com análises técnicas, jurídicas e econômico-financeiras.
Para modernizações mais amplas, a proposta prevê processos competitivos para consultar as condições oferecidas pelo mercado. A medida, conforme as diretrizes em estudo, permitiria comparar propostas e buscar condições vantajosas para o Estado e os usuários.
A Consulta Pública SPI nº 006/2026 está aberta a usuários de serviços públicos, empresas, entidades representativas, especialistas, instituições acadêmicas e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas para [email protected], pelo formulário editável disponibilizado com o regulamento da consulta.
Depois do prazo, a SPI analisará as manifestações e publicará um relatório consolidado. As contribuições serão usadas na elaboração da futura norma estadual.
