Artistas e simpatizantes do funk de Suzano estão se mobilizando contra a Lei Complementar número 394/24, aprovada em 2024 pelo então prefeito Rodrigo Ashiuchi, que proíbe eventos como raves, fluxos, pancadões e atividades similares tanto em vias públicas quanto em propriedades privadas sem autorização. Para contestar a medida, foi criado até um abaixo-assinado pela internet, disponível no site Petição Pública, através do link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR145710.
No primeiro mês de vigência da lei, três multas foram aplicadas a organizadores de festas clandestinas realizadas nos bairros Jardim Colorado, Jardim Varan, Jardim Casa Branca e na região do Distrito de Palmeiras. Cada multa equivale a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a quase R$ 24 mil.
A legislação, que possui 35 artigos, trata de diversas questões relacionadas à ordem pública e prevê sanções para situações como som em veículos, perturbação do sossego, descarte irregular de resíduos, isolamento acústico, corte de árvores, abandono de animais, funcionamento de adegas e até pichação de propriedades públicas ou privadas. A maior multa estabelecida é de 5.000 UFMs, destinada a organizadores de festas sem alvará, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. A lei também restringe o funcionamento de adegas, que só podem operar das 7h até a meia-noite, e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro desses estabelecimentos e em vias públicas num raio de até 100 metros.
A multa por pichação é de 1.500 UFMs, e materiais de pintura devem conter nota fiscal com o nome do comprador.
O grupo contrário à lei argumenta que a medida prejudica manifestações culturais das periferias, como os bailes funks, que são vistos como espaços de resistência da juventude negra. O texto do abaixo-assinado denuncia que a lei “apenas autoriza a violência” contra esses jovens, sem oferecer alternativas para o reconhecimento ou incentivo à cultura das periferias.
Embora reconheçam que eventos como pancadões possam causar transtornos aos moradores devido ao barulho e à movimentação intensa, os organizadores do abaixo-assinado defendem que é necessário propor alternativas que garantam segurança e promovam o diálogo com as comunidades, em vez de apenas impor a proibição.
