Vereadores de Suzano votarão, nesta quarta-feira (10), às 18 horas, um Projeto de Lei que obriga agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos em Suzano, incluindo assistência veterinária, abrigo ou lar temporário e demais gastos decorrentes que se fizerem necessários. A proposta considera como agressão ou maus-tratos abandonar animal em qualquer situação; deixar o animal preso em espaço inadequado ou em corrente curta, privado de luz e ar, lugar insalubre ou perigoso, sujeitando-o a confinamento e isolamentos contínuos e indevidos; mutilar, machucar, causar lesões, castigar, envenenar ou espancar o animal; deixar o animal preso, sem condições de se proteger da chuva, sol, vento, calor excessivo, frio e demais intempéries; privar o animal de assistência veterinária e demais cuidados necessários; obrigar o animal a executar trabalhos excessivos ou superiores às suas condições físicas, forças, esforços indevidos que resultem em sofrimento para o animal; não prover alimentação adequada e água limpa aos animais; e permitir a circulação de animais em vias públicas, sem a devida cautela na guarda ou condução responsável.
O projeto de lei enquadra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos, e obriga o agressor a ressarcir a administração pública de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento animal.
A proposta é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva, o Marcel da ONG. Ele explica na justificativa que leva em consideração a constante evolução do número de ocorrências a respeito de agressão e maus-tratos dos animais, e busca aliviar gastos do próprio município, de protetores e organizações não governamentais (ONGs) da cidade, que muitas vezes não conseguem custear tratamentos.
A sessão ordinária é realizada no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido (rua dos Três Poderes, número 65, bairro Jardim Paulista, área central de Suzano) e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo, de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano) e pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano).
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