O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aprovou nesta última segunda-feira (12) um projeto de lei que concede um aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública no estado. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 23 de maio com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos salários entrarão em vigor a partir de 1º de julho.
Esse reajuste é sem precedentes para um primeiro ano de mandato em comparação com as administrações mais recentes de São Paulo. O aumento beneficiará mais de 100 mil membros das forças de segurança estaduais, que incluem profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, bem como aposentados e pensionistas.
O aumento médio de 20,2% excede significativamente a inflação acumulada de abril de 2022 a março deste ano, que foi de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo é garantir um aumento salarial real para os policiais no início da atual gestão.
As carreiras de entrada nas forças policiais foram as mais beneficiadas pelo aumento. Os soldados de 2ª classe passarão a ganhar R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); os escrivães de 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68 (aumento de 24,64%); e os policiais técnico-científicos de 3ª classe passarão a receber R$ 5.526,72 (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual em 2023 será de R$ 2,5 bilhões.
O projeto de reajuste salarial baseou-se em propostas enviadas pelas próprias forças policiais e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para equilibrar as remunerações e evitar distorções em algumas categorias que poderiam aumentar a disparidade salarial entre as carreiras.
A intenção do aumento é melhorar as carreiras policiais, que sofriam uma ampla defasagem, com base em três pilares: aumentar a atratividade para os cargos de início de carreira, reter talentos e promover a progressão de carreira. Os novos salários para as forças policiais não são lineares, proporcionando diferentes índices de reajuste para cada carreira.
