Moradores de Poá têm até a próxima terça-feira (30) para aderir ao Refis 2023, um programa de recuperação fiscal oferecido pela Prefeitura que permite aos contribuintes quitar débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa do município.
As solicitações podem ser feitas online, no site https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/poa/, ou presencialmente no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na avenida Brasil, número 198, na área central da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O programa oferece a possibilidade de parcelar as dívidas em até 36 meses, com descontos progressivos que podem chegar a 100% em casos de parcelamento em até quatro vezes. Para aderir, é necessário apresentar o número de inscrição cadastral. Inclusive, contribuintes com parcelamentos anteriores têm a oportunidade de participar do Refis 2023.
O desconto nas multas e juros varia conforme a opção de parcelamento: 100% para dívidas parceladas em até quatro vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre cinco e 12 vezes; 50% para pagamentos em 13 a 18 meses; e 25% de desconto para os parcelamentos de 19 a 36 meses. O valor mínimo de cada parcela é fixado em R$ 50.
