Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Os moradores de Itaquaquecetuba têm até esta terça-feira (26) para aproveitar as vantagens do Programa de Regularização Fiscal (Refis) oferecido pela Prefeitura. A iniciativa possibilita a negociação de dívidas ativas com descontos significativos em juros e multas, que podem chegar a 100%.
Diversos tipos de dívidas são elegíveis para negociação no programa, incluindo IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Autos de Infração.
Os munícipes podem escolher planos de pagamento flexíveis, como quitação da dívida ativa em até 12 vezes com 100% de desconto em juros e multas, 24 parcelas com 75% de desconto, 36 vezes com 50% de desconto e 48 parcelas com 25% de desconto.
Para aderir ao Refis, os interessados podem se inscrever online através do link https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023/ ou comparecer pessoalmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, Vila Virgínia. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas. Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
