Pais e responsáveis que não apresentarem o comprovante de vacinação de seus filhos contra o coronavírus (Covid-19) nas escolas estarão sujeitos a serem denunciados ao Conselho Tutelar. A informação é da Secretaria Estadual de Educação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a escola avise ao órgão os casos de crianças que não tenham sido imunizadas.
“Apesar de não ser impedimento para realização da matrícula, uma vez que fere o direito à Educação, a escola, por lei, tem a obrigação de informar os órgãos responsáveis (Conselho Tutelar) da não apresentação dos comprovantes vacinação”, diz nota da Secretaria Estadual de Educação enviada ao portal de notícias G1.
O Eca também determina que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi recomendada tanto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto pelo Ministério da Saúde.
Direito à educação
Isso não quer dizer que a criança não será permitida a frequentar a escola, já que isso seria restringir seu direito à educação. O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, disse nesta quinta-feira (13) que o Governo Estadual não tem intenção de tornar a vacinação obrigatória para as crianças.
“Não temos nesse momento nenhuma intenção de tornar obrigatória a vacina. A vacina não é obrigatória nem para adultos, porque faríamos isso para a vacina? Mas, obviamente, é pior ainda tornar obrigatória para a entrada das crianças na escola, porque uma criança de 6 anos não tem direito de opinar […] se ela vai ou não ser vacinada e, dependendo, ela será prejudicada por uma escolha de seus pais. E aqui nós temos o direito constitucional de acesso à educação. Portanto, nós aqui, em hipótese alguma, vamos proibir uma criança de voltar às aulas caso ela não esteja vacinada”, afirmou.
A frase foi dita que no evento que marcou o início da vacinação das crianças contra a Covid-19. Na ocasião, Davi Seremramiwe Xavante, indígena de 8 anos foi imunizado com a Pfizer, no ato no Hospital das Clínicas, na Zona Oeste da capital, onde o garoto faz um tratamento médico.
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