A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, por unanimidade, a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. A indenização é destinada a uma estudante com deficiência intelectual agredida por uma professora da rede municipal de ensino. O incidente ocorreu em 4 de março de 2020.
Segundo informações do processo julgado pelo TJ-SP, testemunhas viram a aluna bater com seu próprio tênis nas costas da professora, que reagiu à agressão com a seguinte frase: “Você gosta de bater? Olha como é gostoso”. A indenização havia sido fixada inicialmente em R$ 6 mil, mas foi aumentada pelo relator do recurso, desembargador Alves Braga Júnior.
O desembargador baseou-se na jurisprudência do TJ-SP e destacou a gravidade do ocorrido. Ele ressaltou que a indenização por danos morais deve levar em consideração princípios como razoabilidade, grau de culpa, extensão do dano, capacidade econômica das partes e vantagens obtidas pelo responsável. A estudante possui deficiência mental leve e tinha dez anos de idade no momento do episódio, que ocorreu durante um momento de exaltação e descontrole da docente.
Os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Silvia Meirelles também participaram do julgamento.
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