A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou mais uma vez o Programa de Regularização Fiscal (Refis). Agora, os moradores podem negociar dívidas até 28 de fevereiro (sexta-feira). O programa oferece renegociação com até 100% de desconto em juros e multa e, até o momento, já beneficiou 17.744 contribuintes. No total, os valores somam mais de R$ 7 milhões entre pagamentos à vista e parcelamentos pagos. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é possível negociar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), a Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) e auto de infração.
É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em até 12 vezes, com 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 para pessoa jurídica. A prefeitura permite a adesão pelo site oficial https://itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente, na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, na Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para obter mais informações, entre em contato pelo número (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
