A Prefeitura de Poá iniciou o “Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025”, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos com a Receita Municipal. O programa permite descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
Os moradores interessados podem aderir ao programa até 19 de dezembro de 2025.
A adesão pode ser feita de forma pela internet, no site da Prefeitura de Poá http://www.poa.sp.gov.br/divida-ativa, ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na avenida Brasil, número 198, na área central. É necessário informar o número de inscrição cadastral ou municipal.
O Refis permite o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. Os descontos variam conforme a forma de pagamento: 100% de remissão de multas e juros para quitação à vista ou em até seis parcelas; 75% de desconto para parcelamentos entre sete e 24 vezes; e 25% para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50. A adesão é confirmada com o pagamento da primeira parcela, e o boleto poderá ser emitido até cinco dias úteis após o encerramento do programa. A segunda parcela vence no mês seguinte ao da adesão, na data escolhida pelo contribuinte, e as demais seguem o mesmo padrão.
Contribuintes que já possuem acordos de parcelamento em andamento também poderão incluir seus saldos devedores no novo Refis para aproveitar os benefícios previstos na nova lei.
