A Prefeitura de Mogi das Cruzes estabeleceu prazo até o fim de abril para que a concessionária de energia EDP e empresas de telecomunicações firmem um acordo voltado à organização dos cabos instalados nos postes da cidade.
O objetivo é evitar novas disputas judiciais e acelerar a solução para o emaranhado de fios soltos ou em altura inadequada em diversos pontos do município.
A medida foi definida em reunião com participação do vice-prefeito, Téo Cusatis; do procurador-geral do município, Filipe Hermanson; vereadores e representantes da EDP e de algumas operadoras. A administração municipal afirma que, caso não haja consenso, poderá ingressar com novas ações judiciais contra a concessionária e as empresas envolvidas.
Segundo a Prefeitura, já existem decisões judiciais e multas relacionadas ao problema, incluindo determinação para apresentação de plano de organização da fiação e sanção aplicada por órgão de defesa do consumidor.
A EDP, por sua vez, defende que sua responsabilidade se limita aos próprios cabos e à identificação de fiações irregulares, enquanto o município cobra maior atuação na coordenação com as demais empresas.
A proposta em discussão prevê um fluxo de trabalho contínuo, no qual a administração municipal identificaria irregularidades e a EDP acionaria as operadoras responsáveis para correção. Em caso de descumprimento, a administração municipal afirma que recorrerá novamente à Justiça.
A gestão municipal reforça que o problema é considerado prioritário por questões de segurança, organização urbana e estética, e que a intenção é resolver a situação de forma administrativa antes de ampliar o conflito judicial.
