Os moradores e contribuintes de Itaquaquecetuba já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, iniciado nesta semana. A prefeitura oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem deseja quitar ou parcelar débitos municipais. O prazo para participar vai até 30 de dezembro, e a negociação pode ser realizada pela internet.
O programa contempla dívidas com vencimento até 30 de setembro de 2026, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e multas administrativas. Valores que já estão sendo cobrados judicialmente também podem entrar na negociação.
Os descontos não atingem o valor original dos débitos, apenas os encargos de multas e juros. O percentual concedido depende do valor total da dívida e da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Para permitir a adesão sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura, a administração municipal disponibilizou um manual digital com instruções para utilizar a plataforma. O material explica como criar uma conta, recuperar a senha e verificar as alternativas de parcelamento.
O procedimento começa no endereço https://itaqua.sp.gov.br/servicos/refis.php. Quem já possui cadastro deve informar CPF ou CNPJ, senha e código de verificação para entrar no sistema.
No caso de novos usuários, é necessário realizar o primeiro acesso. Contribuintes que perderam a senha podem solicitar uma nova por e-mail ou consultar as orientações para atualizar o endereço eletrônico cadastrado.
Depois de acessar a plataforma, o interessado deve entrar na área Parcelamento Web, identificar o cadastro relacionado à dívida e selecionar a opção Realizar Parcelamento. O sistema exibirá as possibilidades de negociação disponíveis.
Antes de confirmar o acordo, o contribuinte deve verificar o valor apresentado, o número de prestações e as regras da modalidade selecionada. O pagamento da primeira parcela deve ocorrer em até cinco dias após a adesão para que a participação no programa seja efetivada.
As orientações para usuários novos e já cadastrados estão reunidas na própria página do Refis.
Quem não quiser fazer o procedimento pela internet pode procurar pessoalmente o setor de Dívida Ativa, localizado na rua Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, térreo, na Vila Virgínia, em Itaquaquecetuba.
A distribuição de senhas ocorre de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h. Para receber atendimento, é necessário levar cópias de um documento pessoal e do comprovante de endereço.
Dúvidas sobre as condições de parcelamento ou problemas de acesso ao sistema podem ser esclarecidos pelos telefones (11) 4642-4043 e (11) 4642-0014, além do e-mail [email protected].
