O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027. O montante é igual ao previsto para 2026 e inclui recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Do total, R$ 125,5 bilhões estão previstos para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos em financiamentos imobiliários a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
O orçamento também prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Como os subsídios e a linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional, esses valores podem se sobrepor às demais categorias e não devem ser somados automaticamente aos montantes destinados às faixas de renda.
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027. Segundo o Ministério do Trabalho, serão R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde, além dos R$ 144,5 bilhões destinados à habitação.
Para o período de 2028 a 2030, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar a R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Uma resolução publicada em outubro de 2025 prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A norma estabelece valores mínimo e máximo de R$ 100 e R$ 500, respectivamente, por saque anual cedido. De acordo com o Ministério do Trabalho, a mudança poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores; 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos por recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais — entre elas, a liberação de valores residuais em contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário — e empréstimos para a área da saúde.
Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e, segundo as informações divulgadas, têm origem no lucro anual do Fundo.
