A Prefeitura de Itaquaquecetuba começou a identificar residências e cadastrar famílias do Parque Viviane II para dar andamento ao processo de regularização fundiária no bairro. Os procedimentos são conduzidos pela Secretaria de Habitação, e os moradores poderão apresentar a documentação necessária até dezembro, em um ponto de atendimento na rua Orquídea Azul, número 227.
O levantamento ocorre por etapas. Primeiro, profissionais da prefeitura colocam um adesivo de identificação nos imóveis incluídos no processo. Após a identificação, os moradores já podem comparecer ao local de atendimento para realizar o cadastro social.
A identificação das casas permite à equipe técnica organizar as informações sobre os imóveis. O cadastro, por sua vez, reúne os dados dos ocupantes e os documentos exigidos para a continuidade do processo de regularização.
A medida faz parte do trabalho municipal para que as famílias obtenham o reconhecimento legal de seus imóveis, com a documentação necessária para garantir a segurança jurídica da propriedade.
Os moradores do Parque Viviane II devem procurar o ponto de apoio depois que suas residências receberem o adesivo de identificação. Para o atendimento, é preciso apresentar:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carnês de IPTU de 2025 e 2026, caso possuam;
- Documento de aquisição do imóvel, quando disponível;
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas;
- Certidão de óbito, em situações de herança ou falecimento do cônjuge.
A secretária municipal de Habitação, Angela Quirino, informou que Itaquaquecetuba já entregou mais de 10 mil matrículas de imóveis desde 2021. Ela destacou que a participação dos moradores do Parque Viviane II é necessária para concluir a etapa de levantamento e documentação e orientou as famílias a procurarem o atendimento assim que suas casas forem identificadas.
O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, afirmou que a regularização fundiária integra uma política permanente do município. Segundo ele, a administração pretende dar continuidade ao trabalho de documentação das propriedades para atender famílias que ainda não possuem segurança jurídica sobre seus imóveis.
O prefeito Eduardo Boigues também comentou o andamento do programa. Segundo ele, a documentação representa o reconhecimento legal da propriedade e oferece maior tranquilidade aos moradores. O prefeito afirmou que a prefeitura trabalha para estender esse direito a outras famílias que ainda aguardam a regularização.
