O vereador José Fabrício de Oliveira, o Fabrício Brasa Chopp, teve cinco projetos de lei aprovados na Câmara Municipal de Vereadores de Poá, em 2023. Em seu terceiro ano de mandato, o parlamentar chegou a mais de 20 projetos aprovados no Legislativo.
Entre os projetos deste ano, se destaca uma proposta de criação da certificação Educa+ Aluno Brilhante. O texto propõe que alunos do Fundamental I e II que atingirem as maiores notas e frequência escolar nas escolas municipais de Poá recebam essa homenagem como forma de incentivar o estudo e a dedicação às tarefas diárias na escola.
O projeto também autoriza o município a oferecer um passeio ao aluno certificado durante as férias e o recesso escolar, além de tornar o estudante, premiado pelo menos duas vezes, como prioritário na seleção de estagiários da Prefeitura Municipal.
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O vereador também foi autor de um projeto que cria o programa “Não Se Cale”, um protocolo de ações para espaços públicos e ambientes privados com objetivo de detectar situações de agressão sexual e tomaram providências para auxiliar as mulheres.
O texto prevê que os funcionários do local devem conduzir a vítima da agressão a um local reservado e seguro, acionar a emergência, médica e policial, e colaborar na investigação contra o agressor a partir de relato de testemunhas, imagens de câmeras de vídeo etc.
Mandato
Em seu mandato, o vereador Fabrício Brasa Chopp propôs 20 projetos de lei, dos quais sete já se tornaram leis, e cinco estão para sanção da Prefeitura e oito ainda aguardam votação. Entre eles, o texto que institui o selo Empresa Amigo do Autista, destinado a empreendimentos que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outra lei de autoria do vereador é a que autoriza a criação de pontos de embarque e desembarque para Uber e também é autor da lei que instituiu códigos QR nos pontos turísticos da cidade com informações históricas, culturais e ambientais de Poá.