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Mogi das Cruzes aprova Projeto de Lei para criação de hortas comunitárias

A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou, na última terça-feira, 05 de dezembro, um Projeto de Lei para a implantação de hortas comunitárias no município. A iniciativa, proposta pelo vereador John Ross, visa fomentar o consumo de alimentos saudáveis, promover a conservação do meio ambiente e incentivar a interação comunitária, visando uma cidade mais sustentável.

O projeto tem como foco a transformação de espaços ociosos em áreas verdes produtivas, estimulando a agricultura urbana e a sustentabilidade em Mogi das Cruzes. A proposta busca também beneficiar a saúde mental e física dos moradores através da produção própria de alimentos.

A responsabilidade pela administração do projeto “Hortas Comunitárias” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal ou outra pasta definida pelo Poder Executivo.

As hortas comunitárias poderão ser instaladas tanto em áreas públicas quanto privadas, com a autorização do proprietário, e serão coordenadas e cultivadas pelos moradores locais. O projeto inclui parcerias com a Prefeitura, associações de moradores e organizações da sociedade civil.

A proposta prevê ainda suporte técnico, cursos de capacitação e assistência especializada aos participantes, com prioridade de consumo para quem se envolver no projeto. Importante ressaltar, o uso de agrotóxicos e produtos químicos será proibido nos plantios.

A aprovação do projeto veio com quatro emendas modificativas, sendo três delas sugeridas pela Procuradoria Jurídica da Câmara dos Vereadores.