No dia 24 de outubro, a partir das 19h, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promoverá uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O encontro ocorrerá no Auditório Municipal, situado na avenida Narciso Yague Guimarães, número 277, na área central da cidade. A reunião, que faz parte do Programa ‘Participa Mogi’, será coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, com apoio da Secretaria de Finanças.
Aberta ao público, a audiência oferece aos cidadãos a oportunidade de participar ativamente do processo de planejamento municipal, apresentando sugestões e ideias que poderão influenciar a destinação de recursos para o próximo ano. A iniciativa visa incentivar o envolvimento da população nas decisões orçamentárias, promovendo maior transparência e participação popular.
Segundo a legislação municipal, o planejamento orçamentário é estruturado em três etapas. Primeiramente, é elaborado o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas de arrecadação e os investimentos para um período de quatro anos. Em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define os parâmetros e diretrizes que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta última é responsável por detalhar as receitas e destinar recursos para cobrir as despesas do município em setores essenciais, como obras públicas, educação, saúde e transporte.
A audiência pública sobre a LOA faz parte do ciclo de planejamento que busca equilibrar as contas do município e atender às demandas da população. A participação dos cidadãos é fundamental para que o orçamento municipal reflita as reais necessidades de Mogi das Cruzes.
