O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de Mogi das Cruzes, responsável por receber e processar os pedidos de acesso à informação sobre a Prefeitura Municipal, alcançou dois marcos inéditos em março de 2025. De acordo com a administração pública, pela primeira vez, o município completou 90 dias sem atrasar uma única solicitação. Além disso, o tempo médio de resposta caiu para apenas dois dias, uma melhora significativa em comparação aos 15 dias registrados em março de 2023 e aos 19 dias do mesmo período em 2024.
A melhora nos indicadores foi resultado direto de uma reestruturação interna promovida pela Secretaria de Governo e Transparência, por meio da Divisão de Transparência e Promoção da Integridade, que implementou novos fluxos de trabalho com foco em agilidade e eficácia. Um dos exemplos são os pedidos de acesso à informação, que são regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e, em Mogi das Cruzes, pela Lei Municipal número 7.986/23. Neste anúncio, o município informou que, na rotina de trabalho do SIC, todas as solicitações são cuidadosamente avaliadas para verificar se a informação já está disponível pela internet ou presencialmente. Além disso, a equipe direciona adequadamente os protocolos que não configuram pedidos de informação, como os relacionados à solicitação de serviços.
Um dos diferenciais do novo modelo é o contato direto e constante com as secretarias responsáveis pela produção das informações, o que contribui para maior celeridade nas respostas. De acordo com a Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no município, a jornalista Jamile Santana, pequenas mudanças foram responsáveis por grandes impactos. Segundo ela, muitos pedidos ficavam parados sem necessidade real, enquanto algumas informações poderiam ser fornecidas de forma imediata, conforme prevê a legislação. Para ela, ao contar com profissionais mais capacitados na avaliação da qualidade das perguntas e respostas, ganha-se em eficiência, reduzindo o uso de recursos públicos e melhorando o atendimento ao cidadão.
