A lei 5.309/2021, que prevê a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda em Suzano, foi publicada, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município e já está valendo na cidade. A lei é de autoria do vereador Joaquim Rosa e tem como objetivo a conscientização da saúde menstrual por meio de políticas públicas promovidas pela Prefeitura e Secretaria da Saúde.
Os absorventes seriam distribuídos por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social na quantidade que fossem necessários. Entre as diretrizes do projeto, estariam o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgão públicos, sociedade civil e a iniciativa privada buscando conscientizar a população sobre a importância de falar sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino, buscando combater a evasão escolar.
Para isso, as distribuições seriam realizadas em escolas, a partir do ensino fundamental II da rede municipal, em estabelecimentos educacionais de gestão estadual, para jovens em regime de semiliberdade ou internação, e em abrigos e unidades de Suzano, para adolescentes e mulheres acolhidas no local, que estejam em situação de extrema pobreza.
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