A Ouvidoria Municipal de Guararema funciona como canal oficial para registro de elogios, sugestões, reclamações, denúncias e solicitações direcionadas à administração pública. O serviço também deve ser acionado quando uma demanda registrada nos demais canais da prefeitura não for respondida ou solucionada dentro do prazo estabelecido, sendo necessário informar o número do protocolo original para esse tipo de manifestação.
Instituída pela Lei Municipal número 3.406/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal número 4.581/2025, a ouvidoria segue a Lei Federal número 13.460/2017, que estipula prazo de até 30 dias para resposta, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa.
Canais de atendimento
- Portal eOuve: https://eouve.com.br/#/ouvidoria;
- Aplicativo eOuve;
- E-mail: [email protected];
- Telefone: (11) 4693-8000, ramal 2204;
- Presencial: Paço Municipal, praça Coronel Brasílio Fonseca, 35, área central.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos previstos no calendário municipal.
