Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar informações junto às distribuidoras de energia até 31 de dezembro para continuar recebendo os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), feito com os quatro maiores grupos do setor no país, aponta o total de cadastros pendentes.
Atualmente, cerca de 16 milhões de lares recebem o benefício. A tarifa pode reduzir a conta em até 100% para famílias elegíveis com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Mesmo quando há isenção, a fatura pode incluir cobranças que não correspondem à energia consumida, como o ICMS e a contribuição municipal de iluminação pública.
Para ter direito ao desconto, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo informado no levantamento é de R$ 1.621. O titular da conta de luz precisa integrar a família registrada no CadÚnico, e o município da residência deve coincidir com o que consta no cadastro.
Quando há divergência entre o cadastro social e a titularidade da conta, o benefício pode ser suspenso. A regularização pode ser feita com a troca de titularidade junto à distribuidora ou com a atualização dos dados em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Algumas empresas também procuram clientes com pendências.
Entre as companhias analisadas, o Grupo Equatorial informou que cerca de 1 milhão de beneficiários podem perder o desconto por divergências cadastrais. No Pará, são 286 mil famílias nessa situação; no Maranhão, 279,3 mil; em Goiás, 188,1 mil; em Alagoas, 167 mil; no Piauí, 117 mil; no Amapá, 33,9 mil; e no Rio Grande do Sul, 23,8 mil. A empresa diz que contata moradores por WhatsApp e e-mail e, em alguns casos, envia agentes comerciais.
A Neoenergia contabiliza quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a regra. A Bahia concentra 304,9 mil pendências, seguida por Pernambuco, com 165,6 mil, Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e Distrito Federal, com 16,5 mil. Outros 14,2 mil casos estão em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na área atendida pela Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias ainda não regularizaram a titularidade da conta. São mais de 180,6 mil casos em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará. A empresa informou que a troca de titularidade pode ser solicitada pelo WhatsApp (21) 99601-9608.
O Grupo Energisa tem 393 mil famílias com pendências cadastrais, o equivalente a 17% de seus clientes. A Paraíba reúne 172 mil desses casos.
O levantamento também aponta que ao menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem o benefício poderiam ser incluídas. Segundo a Equatorial, quase 2,2 milhões de residências são elegíveis, mas não estão no CadÚnico. O Pará concentra 707 mil delas, seguido por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes em sua área de concessão poderiam receber a Tarifa Social. Desse total, 891 mil têm consumo mensal de até 80 kWh e poderiam ter isenção da cobrança de energia. A Lei 14.203/2021 prevê a concessão automática do benefício pelas distribuidoras às famílias que atendem aos requisitos, incluindo a inscrição no CadÚnico.
Também podem ter acesso à tarifa famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos quando houver uma pessoa com deficiência que precise usar continuamente aparelhos que consomem energia. O benefício abrange ainda pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o CPF deve estar vinculado ao CadÚnico e ao mesmo município de registro.
Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As distribuidoras aplicam o abatimento na conta e recebem o reembolso correspondente ao benefício concedido.
