A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entregou, nesta terça-feira (27), matrículas de regularização fundiária referentes a 19 imóveis do núcleo Sítio Paredão. A primeira etapa do processo envolve 22 famílias que apresentaram seus dados para a documentação das propriedades. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas e deverá alcançar, ao todo, 25 famílias que vivem na comunidade.
Além dos imóveis residenciais, o processo inclui a regularização de uma área verde criada no núcleo. O espaço será destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.
Participaram da cerimônia a prefeita Priscila Gambale, o vice-prefeito Daniel Balke, o deputado estadual eleito Kaká do Autismo, vereadores e integrantes da administração municipal.
O secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, afirmou que a regularização permite aos moradores obter segurança jurídica sobre seus imóveis. Segundo ele, o trabalho também faz parte das políticas municipais de organização do território urbano e reconhecimento do direito à propriedade.
O Sítio Paredão surgiu em 1997, após a Associação Comunitária Nossa Casa, por intermédio de Eustáquio Chaves, realizar o parcelamento irregular e a venda de terrenos em uma área de 5 mil metros quadrados.
Anos depois, o Governo do Estado de São Paulo iniciou o processo de regularização fundiária a partir de uma emenda encaminhada pelo deputado estadual Jorge do Carmo. A medida possibilitou o andamento dos procedimentos para a documentação dos imóveis da comunidade.
