O Governo de São Paulo vai retirar 74 produtos do regime de substituição tributária do ICMS a partir de fevereiro de 2027. A lista inclui materiais de construção, fornos de micro-ondas e margarinas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29/10).
Com a nova etapa, o número de itens sujeitos ao ICMS-ST cairá de 749, no fim de 2025, para 208, uma redução de 72,2%. Este é o sexto grupo de produtos excluído do regime. Ao longo de 2026, medicamentos, itens de perfumaria, autopeças e pneumáticos também passaram a ficar fora da substituição tributária.
Todos os produtos de materiais de construção serão retirados do sistema. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), a mudança deve eliminar dúvidas recorrentes sobre a classificação tributária dessas mercadorias.
No ICMS-ST, uma empresa da cadeia comercial, geralmente o fabricante ou o importador, recolhe antecipadamente o imposto relativo às etapas seguintes da circulação do produto. Com a retirada do regime, o ICMS será calculado e pago pelas empresas a cada etapa de comercialização, conforme o sistema regular de tributação.
A Sefaz-SP relaciona a medida ao processo de simplificação tributária do estado e às diretrizes do programa São Paulo na Direção Certa. O secretário da pasta, Samuel Kinoshita, afirmou que a política busca reduzir exceções e custos para o cumprimento das obrigações tributárias, além de facilitar a atividade de empresas que produzem e vendem no estado.
A redução gradual do ICMS-ST também acompanha a transição prevista pela reforma tributária, que estabelece o fim do regime. Pela Lei Complementar 227/2026, os produtos que ainda estiverem sujeitos à substituição tributária no fim de 2032 terão seus estoques inventariados. O imposto retido será homologado e compensado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com Kinoshita, retirar produtos do regime antes desse prazo reduz os custos de transição para as empresas e o passivo relacionado à mudança. O secretário também disse que a simplificação pretende facilitar a rotina de quem produz, vende e emprega em São Paulo.
