O prazo para enviar propostas culturais à Lei Rouanet para o ciclo de 2026 termina neste sábado (31). O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação e recomendou que os interessados concluam o cadastro e o envio com antecedência.
A proximidade do encerramento costuma aumentar o volume de acessos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o que pode causar lentidão. O ministério orienta que os proponentes revisem as informações e os documentos antes de encaminhar a proposta.
Para cadastrar um projeto, é necessário criar uma conta no Salic como proponente, seja pessoa física, microempreendedor individual (MEI) ou pessoa jurídica. Em seguida, devem ser definidos os objetivos, o público-alvo, as atividades, o cronograma e o orçamento. A proposta e os documentos exigidos são enviados pela plataforma, que também permite acompanhar a análise.
Se o projeto for aprovado, o proponente poderá captar recursos, realizar as atividades e, posteriormente, prestar contas. Antes de iniciar o cadastro, o MinC recomenda reunir a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos necessários.
O procedimento para abertura das contas bancárias dos projetos também mudou. Agora, a conta é aberta no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União; antes, o processo poderia ocorrer até o dia seguinte.
Se for necessária uma validação cadastral, o proponente será orientado pelo Salic a comparecer a uma agência do Banco do Brasil com a documentação exigida. Caso o banco não consiga abrir a conta por inconsistências nos dados, o sistema enviará uma notificação. A partir dela, haverá 30 dias para corrigir as informações.
Dúvidas podem ser encaminhadas por meio de uma solicitação no próprio Salic. O sistema continuará disponível para acompanhar projetos e realizar outros procedimentos após o fim do prazo para novas propostas.
As regras da Lei Rouanet podem ser consultadas na Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026 https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026.
