O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada no domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Também foram incluídos na audiência a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, a lista chega a 34 entidades, órgãos e associações.
O encontro está marcado para essa terça-feira (03), a partir das 10h, em Brasília. A transmissão será feita pela TV e pela Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. Fux fará a abertura.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), Fux convocou a audiência no âmbito do processo. A entidade afirma que a medida provisória é inconstitucional e pede ao STF que suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o país.
O pedido da AGU para ampliar a participação ocorreu após a convocação inicial de 26 entidades e uma inclusão posterior do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério do Esporte. A Advocacia-Geral argumentou que a composição prevista até então reunia principalmente entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Clubes de futebol e representantes de casas de apostas somavam 17 dos 26 participantes inicialmente convocados, segundo o requerimento.
Ao justificar a ampliação, Fux observou que audiências públicas conduzidas por ele em novembro de 2024 reuniram organizações contrárias à permissão das apostas, que apontaram consequências sociais negativas da atividade. Entre as entidades presentes na ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips). Elas não foram convocadas para a audiência desta terça-feira. O ministro também mencionou impactos das bets na saúde e na economia.
A programação divulgada prevê as seguintes participações:
10h10 às 10h20 — Clube de Regatas do Flamengo; 10h20 às 10h30 — Fluminense Futebol Clube; 10h30 às 10h40 — Sociedade Anônima do Futebol Botafogo; 10h40 às 10h50 — Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube; 10h50 às 11h — São Paulo Futebol Clube; 11h às 11h10 — Corinthians Esporte Clube Paulista; 11h10 às 11h20 — Associação Atlética Ponte Preta; 11h20 às 11h30 — Esporte Clube Vitória; 11h30 às 11h40 — Guarani Futebol Clube; 11h40 às 11h50 — Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa; 11h50 às 12h — Grêmio Futebol Porto Alegrense.
12h às 12h10 — Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); 12h10 às 12h20 — Confederação Brasileira de Futebol (CBF); 12h20 às 12h30 — Comitê Olímpico do Brasil (COB); 12h30 às 12h40 — Comitê Paralímpico do Brasil.
À tarde, a programação começa às 14h: 14h às 14h10 — Advocacia-Geral da União (AGU); 14h10 às 14h20 — Procuradoria-Geral da República (PGR); 14h20 às 14h30 — Ministério da Fazenda; 14h30 às 14h40 — Ministério do Esporte; 14h40 às 14h50 — Ministério da Justiça e Segurança Pública; 14h50 às 15h — Ministério da Saúde.
15h às 15h10 — Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 15h10 às 15h20 — Associação Brasileira de Supermercados (Abras); 15h20 às 15h30 — Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja); 15h30 às 15h40 — Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl); 15h40 às 15h50 — Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr); 15h50 às 16h — Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv); 16h às 16h10 — Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel).
16h30 às 16h40 — Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); 16h40 às 16h50 — Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim); 16h50 às 17h — Confederação Nacional da Indústria (CNI); 17h às 17h10 — Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg); 17h10 às 17h20 — Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able); 17h20 às 17h30 — Associação Internacional de Gaming (Aigaming).
